POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, PRIVACIDADE, TROCA, DEVOLUÇÃO E SEGURANÇA DA LOJA VIRTUAL FINA STAMPA DECOR

• I. TERMOS E USOS:

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço da Loja de Internet www.finastampadecor.com.br (doravante, “Loja”), pessoa jurídica CNPJ 36.419.858/0001-32 com sede na cidade de Londrina – Pr. (doravante, “Fina Stampa Decor”) oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Fina Stampa Decor, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Fina Stampa Decor. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da Fina Stampa Decor.

• II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços da Fina Stampa Decor somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) A Fina Stampa Decor não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

5) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

• III – DO SERVIÇO PRESTADO:

6) A Fina Stampa Decor é um website que possui como objetivo ser uma loja virtual de decoração.

7) Os serviços disponibilizados pela Fina Stampa Decor são remunerados através do pagamento feito através do PAGSEGURO podendo ser feito através de boletos, cartões de crédito e transferência bancária. Toda a negociação financeira é feita por este intermediário – PAGSEGURO, não ficando armazenado em nenhum banco de dados da Loja Fina Stampa Decor os dados de cartão ou bancários do usuário.

• IV – DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO:

8) O usuário possui várias formas de contatar a Fina Stampa Decor através do site: a) formulário de contato; b) link para o perfil do Facebook; c) telefone celular e d) e-mail que está disponível direto no site.

9) O atendimento ao usuário será feito todos os dias excetuando-se de SEXTA-FEIRA às 18h00 até o SÁBADO 19h00. Os contatos que forem solicitados nesse período serão respondidos no dia seguinte.

• V – DAS REGRAS FINANCEIRAS:

10) Todo e qualquer pagamento efetuado em produtos de Fina Stampa Decor serão feitos através do intermediador de pagamentos denominado PAGSEGURO, empresa UOL e PAYPAL que contam com cartões de crédito de todas as bandeiras, depósito bancário, transferência bancária, pix e boletos. O número de vezes que pode ser dividida a compra depende única e exclusivamente de PAGSEGURO e PAYPAL.

• VI – DA LOGÍSTICA DE ENTREGA:

11) O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com o local, a forma de pagamento escolhida e a disponibilidade do produto adquirido.

12) O prazo para entrega do pedido passa a ser considerado a partir da confirmação do pagamento por nossa loja. A contagem do prazo de entrega leva em consideração apenas os dias úteis, excluindo, portanto, sábados, domingos e feriados municipais, estaduais e nacionais.

13) A entrega dos produtos obedece a seguinte organização:

– Produtos que serão produzidos a partir da encomenda: 15 dias para produção, manuseio e despacho. Adicionar o tempo de entrega dos Correios.

– Produtos já produzidos quando da encomenda (pronta entrega): 5 dias para manuseio e postagem. Adicionar o tempo de entrega dos Correios ou Transportadoras.

– Produtos que dependem de fornecedores: 15 dias para o manuseio e despacho. Adicionar o tempo de entrega dos Correios  ou Transportadoras.

14) Os produtos são enviados pelo sistema de Correios, podendo ser por SEDEX ou PAC ou Transportadoras que o usuário deverá escolher quando fizer a compra e houver disponibilidade para sua cidade.

• VII – DA POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÕES:

15) Esta política de troca e devoluções obedece a seguinte resolução:

– As ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser comunicadas por e-mail através do endereço de e-mail fornecido na página inicial da loja.

– Qualquer produto devolvido sem essa comunicação ou fora do prazo não será aceita a troca.

– Caso você tenha recebido um produto com defeito de fabricação (nós trabalhamos para que isso nunca aconteça, mas imprevistos ocorrem) comunique por e-mail através do e-mail fornecido na página inicial da loja informando o produto e o defeito.

– O prazo para troca por defeito de fabricação é de 7dias úteis corridos a contar da data do recebimento.

– Solicitações após esse prazo não serão aceitas.

– O produto deverá ser encaminhado na embalagem original.

– A peça não pode ter sido lavada nem usada, deve estar sem odores nem manchas e sem alterações feitas pelo cliente.

_ Não aceitamos devolução de tecido cortado especialmente para a cliente.

– Reservamo-nos o direito de não atender a obrigação de cancelar, trocar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso. A Fina Stampa Decor pode, então, reenviar o produto ao cliente sem consulta prévia, acompanhado da justificativa do motivo da recusa.

– No caso de devolução, o reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s), a devolução do valor pago pelo cliente srá efetuada pelo mesmo método de pagagamento em que a compra foi realizada, somando-se o valor do frete de devolução pago pelo cliente (apresentando a nota do correio por e-mail), no prazo de 15 dias úteis.

– Para efetuar devolução de produto por arrependimento deverão ser observadas as sequintes condições:

-O produto não podera ter indícios de uso

 – O produto deve ser devolvido na mesma embalagem que foi recebido, os papeis de paredes não poderão serem abertos a embalgem de   lacre.

– O reembolso será realizado em ate 10 dias úteis após o recebimento do produto em nossa loja,  e so será feito após avaliação criteriosa das condições do produto devolvido.

– No caso de troca, tendo todas as condições cumpridas, a Fina Stampa Decor enviará o produto escolhido no prazo de 7 dias úteis. O valor do frete pago pela devolução será devolvido ou revertido em crédito para uma próxima compra.

– Não trocamos produtos por créditos na loja. Todo produto deve ser trocado por outro produto.

– Não trocamos produtos que estão na liquidação.

– Se houve alguma dúvida, entre em contato com nosso atendimento ao cliente através do e-mail fornecido na página inicial da loja.

• VIII – DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE:

16) Todo cadastro na Loja Fina Stampa Decor é feito em ambiente seguro e os dados como nome, e-mail e endereço não são divulgados nem utilizados para ceder a terceiros para spam.

17) Todo cadastro bancário ou de cartão de crédito é feito diretamente em PAGSEGURO, portanto fora do site da Loja Fina Stampa Decor e seguirão as regras de privacidade e segurança do PAGSEGURO.

• IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

18) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Fina Stampa Decor por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Fina Stampa Decor, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão

19) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Fina Stampa Decor, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da Fina Stampa Decor são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Fina Stampa Decor, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

20) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Fina Stampa Decor, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

21) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Londrina, estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

22) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

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v.02/2017